Genaisson Advocacia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso de compradora de motocicleta em ação revisional. Os juros foram redefinidos para cobrança em patamar mais baixo do que o contratado, de 45,94% ao ano para 12%. Os magistrados também determinaram a compensação dos valores cobrados a mais pela ré, Colombo Motos S.A., e proibiram a capitalização diária de juros. "Veja-se, nesse contexto, que a dívida originária - R$ 7.090,00 - atingiu o montante R$ 14.251,20, já que cada uma das quarenta e oito parcelas fora pré-fixada no valor de R$ 296,90, o que se revela abusivo", comentou na decisão o Desembargador Mário Crespo Brum. A consumidora adquiriu a motocicleta modelo Shineray XY 5-A e, após o pagamento de algumas parcelas, ingressou com a ação revisória de contrato na Comarca de Carazinho. Alegou a existência de contrato simulado da Colombo Motos com o Banco Safra, mas teve os pedidos negados. A seguir ingressou com o...

A Rede CELPA foi condenada a reformar uma cobrança e a indenizar consumidora em R$3.000,00 (três mil reais). A consumidora informou que a fatura de junho de 2016 veio no valor de R$1.321,14 (um mil trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos), não havendo razão para tanto, eis que não adiquiriu nenhum eletrodoméstico novo ou fazia uso de alguma espécie de ligação clandestina em sua residência (gato). Por não conseguir pagar o exagerado valor, a consumidora teve o seu fornecimento de energia interrompido. Se sentindo lesada procurou amparo junto ao judiciário. Por meio do advogado Genaisson Feitosa (OAB/PA 17.765) conseguiu ordem do juízo para que a Rede Celpa restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia elétrica na residência da consumidora sob pena de multa diária. Por não conseguir comprovar a origem do débito, nem ao menos um T.O.I (Termo de Ocorrência de Irregularidade) foi gerado pela empresa, sendo assim, a Celpa foi condenada em reformar a fatura do ...