Genaisson Advocacia

I.P.C. ajuizou ação trabalhista em face de Laticínio São José, localizado na Vila São José (pontão), pugnando pelo reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação na obrigação de anotar sua carteira de trabalho e as devidas verbas rescisórias. Segundo o relatante exercia a função de guarda norturno. Durante a instrução processual, por meio dos depoimentos e oitiva de testemunhas, restou incontroverso a existência do vínculo empregatício. Sendo reconhecido o vínculo com a determinação da anotação da CTPS do reclamante/autor e o correto pagamento das verbas resisóciras. Fonte: TRT 8ª Região - 0000175-36.2018.5.08.0124

Após ter seu pedido junto ao INSS Xinguara negado, de posse de toda documentação a nacional L. fez pedido judicial para concessão de aposentadoria por entender que possuía direito. Com atuação do advogado Genaisson Cavalcante (OAB/PA 17.765), após análise de documentos, oitiva da autora e das testemunhas que se fizeram presente em audiência, não restou dúvidas que a requerente vive da chamada economia familiar deste 1992 Assim o juiz federal de Redenção/PA (TRF1) entendeu pela implantação da aposentadoria. A decisão ainda é passível de recurso pelo INSS. Fonte: TRF1 - 0002681-67.2018.4.01.3905

(RIO MARIA) Justiça condena transportadora a indenizar filhas e viúva de vítima. 20 anos após acidente, justiça concede indenização a família de vítima Em 1997, uma explosão ocorrida na PA-150 (hoje BR 155), próximo do Gógó da onça, municipio d e Sapucaia/PA, culminou com a morte de 11 (onze) pessoas. Na época, com a força da explosão uma cratera se abriu na rodovia. Na época do ocorrido, várias ações promovidas pelos parentes da vítimas foram ajuizadas. Somente agora, 22 anos após o ocorrido houve condenação em primeira instância. Em sentença, a juíza da 1ª Vara Cível de Xinguara/PA - responsável pelos processos - reconheceu a responsabilidade da ré Granero Transportes pela carga que veio a explodir. Conforme noticiado na época "... O motorista da carreta quebrada, Francisco de Assis Monteiro, tentou, em vão, controlar o fogo com um pequeno extintor, que se espalhou pela carroceria e depois pela cabine.  A carreta guiada por Monteiro estava carregada...

Ao se sentir vítima de difamação, uma jovem de 21 anos processou um amigo, de 28, que espalhou boatos sobre ela em um grupo de Whatsapp, e ganhou uma indenização de R$ 10 mil. A ação tramitou na 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, o desembargador Silvério da Silva afirmou que Vinícius* "abalou a honra" de Fabiana*, depois de analisar áudios e mensagens do aplicativo. A defesa do acusado tentou entrar com recurso, que foi negado pelo juiz. Condenado por difamação e danos morais, Vinícius diz que irá fazer o pagamento da indenização e que "tudo foi resolvido". No grupo de Whatsapp composto por 17 homens, Vinícius afirmava aos amigos que tinha relações sexuais com Fabiana e que havia tirado a virgindade da jovem. A vítima disse que o jovem era apenas amigo dela. "A gente nunca ficou e ele nunca demonstrou segundas intenções." Segundo Fabiana, Vinícius dizia no grupo que o relacionamento dos dois era "proibido" e não de...

Afinal, o empregado que pede demissão é obrigado a cumprir aviso prévio? A resposta correta é: DEPENDE. De acordo com a legislação trabalhista vigente, o empregado que pede demissão é obrigado SIM a cumprir o aviso prévio. Todavia, existem duas possibilidades de o empregado que pede demissão não cumprir o aviso prévio sem ter descontos no salário: 1 - Liberação do cumprimento por parte do empregador. Caso o patrão libere o empregado de forma amigável, este não precisará cumprir o aviso prévio e não terá nenhum desconto no salário. 2 - Contratação em novo emprego com cláusula prevista na convenção coletiva: Em algumas convenções coletivas, existe uma cláusula prevendo que caso o empregado comprove que já tem um novo emprego, não precisará cumprir o aviso prévio no pedido d demissão. Caso o empregador não libere o empregado de cumprir o aviso prévio e não existe qualquer norma na conveção coletiva, o trabalhador que pediu demissão é obrigado a cumprir o aviso prévio. M...

Medida protege menores de 16 anos que viajam desacompanhados Crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar acompanhados de pais, avós, bisavós ou tios ou na companhia de uma pessoa maior expressamente autorizada pelos pais. Caso contrário, precisarão de autorização judicial para viajar desacompanhados.  A medida, regulamentada pela publicação da Lei Federal no. 13.812 no último sábado, 16 de março, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a mudança, somente a partir dos 16 anos completos crianças e adolescentes poderão viajar sem autorização expressa dos pais ou responsáveis. A mudança ocorreu por conta da redação do ECA, que estipulava que nenhuma criança poderia viajar desacompanhada dos pais ou responsável sem expressa autorização judicial. Segundo o Estatuto, criança é uma pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente uma pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Por não terem sido incluídos nessa redação, na prática, os adolescente...

Justiça determina implantação de aposentadoria para agricultor da PA Travessão Agricultor da PA Travessão, por meio do advogado Genaisson Feitosa (OAB/PA 17.765), consegue judicialmente a implantação do benefício da aposentadoria. O agora aposentado, F. N. L., após ter sua aposentadoria negada pelo INSS de Xinguara/PA no ano de 2017, acionou o judiciário por meio do advogado Genaisson Feitosa (OAB/PA 17.765) Conforme documentação apresentada no processo, e com a oitiva da testemunha, restou provado que o, agora aposentado, vive a mais de 15 (quinze) anos em propriedade rural, praticando a chamada agricultura familiar, eis que não faz uso de terceiros em sua propriedade, tão somente de componentes do grupo familiar. A documentação do INCRA apresentada, informa que só na região do PA TRAVESSÃO, zona rural do município de Rio Maria/PA, o agricultor atua a deste o ano 2000 na pratica da agricultura familiar. Além disso, tudo que é produzido na propriedade é par...

Autora alegou ter sofrido graves abalos emocionais por causa de traição. Um homem que deu ampla publicidade a uma relação extraconjugal deverá indenizar a ex-mulher por danos morais. A decisão é da 7ª turma Cível do TJ/DF, que manteve sentença e negou provimento ao recurso interposto pelo ex-marido. A mulher ajuizou ação afirmando que se divorciou do homem em razão das constantes traições sofridas e do público relacionamento extraconjugal ostentado por ele. A autora alegou que a traição lhe gerou graves abalos emocionais e que ela teve uma gestação de risco agravada pelas humilhações e aflições causadas pelo relacionamento extraconjugal do marido. De acordo com a requerente, a gestação resultou em um parto prematuro e, posteriormente, na morte do bebê, que nasceu com problemas de saúde. Ao julgar o caso, o juízo da 1ª vara Cível de Ceilândia/DF considerou que, o fato de o homem ter mantido um relacionamento fora da constância do casamento, por si só, não é causa suficiente p...

Penas mais duras e até cadeia   A partir de amanhã entra em vigor as alterações no Código de Transito nacional, as quais promovem aumento na penalidade para quem ingerir bebida alcoólica e dirige. A partir de agora as penas ficaram mais graves para os condutores flagrados sob efeito de álcool ou qualquer subst^nacia psicoativa. art. 302 - homicídio na direção de veiculo automotor sob influência de álcool ou outra substância psicoativa: pena - reclusão de 02 a 08 anos. art. 306 - dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa: pena de 02 a 05 anos. Desse modo, a partir de hoje o flagranteado somente será liberado com ou sem fiança por decisão judicial, desaparecendo a figura da autoridade policial como arbitradora de fiança. A conversa agora é só com o juiz. Na prática, o homicídio por embriagues no volante continua a ser considerado culposo, o que leva à possibilidade de o encarceramento ser revertido em prestação de serviços.

Em sua petição inicial, a autora relatou que recebeu contato da Prefeitura de Bannach, para verificar a possibilidade de trabalhar como cirurgiã-dentista no Programa Saúde da Família.  A dentista manifestou interesse, enviando cópias de seus documentos. Passados três meses do primeiro contato, desistiu de esperar e comunicou a Secretária de Saúde do Município por telefone, para informar que não tinha mais interesse naquele trabalho, uma vez que havia recebido proposta de outro município, e por esta razão estava requerendo o retorno de sua documentação. Começou a trabalhar para o município de Vitória do Xingu, recebendo o seu salário regularmente. Contudo, a partir do mês de janeiro de 2008, começou a ter seu salário retido pelo órgão administrador da verba, sob o argumento de que a estaria com um cadastro dúplice no Sistema de Informação do Programa Saúde da Família, com cadastro no Município de Bannach e no Município de Vitória do Xingu. Após tomar conhecimen...