Juiz considerou que o trabalhador "extrapolou os limites de uma expressão de opinião".
A
JT de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado
comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp.
O
empregado relata que foi dispensado com justa causa após ter expressado
sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados através
do aplicativo. Participavam do grupo funcionários da empresa, inclusive
do setor de Recursos Humanos.
A empresa, por sua vez,
afirmou que o ex-funcionário já havia sido advertido outras vezes, que
as mensagens enviadas por ele não foram apenas de opinião, mas de
agressão e desrespeito a ela e seus representantes.
Para o juiz do Trabalho Rafael Marques de Setta, da 6ª vara de Campinas, o empregado "extrapolou os limites de uma expressão de opinião", visto que "o conteúdo das mensagens é ofensivo em relação à ex-empregadora e a representantes dela".
O magistrado observou que as mensagens enviadas se enquadram na hipótese da alínea k, do art. 482, da CLT: "ato
lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o
empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa,
própria ou de outrem".
"O fato de o comunicado de dispensa não ter declarado expressamente o enquadramento em alguma das alíneas do artigo 482 da CLT ou ainda o incorreto enquadramento no artigo na defesa não é capaz, por si só, de reverter a justa causa aplicada. O reclamante tinha ciência inequívoca da razão pela qual foi dispensado por justa causa conforme se verifica das próprias alegações iniciais."
Assim, julgou improcedentes os pedidos formulados pelo trabalhador.
Fonte: Migalhas
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