Ex-senador tem CNH e passaporte suspensos para quitação de dívida
A Justiça do DF suspendeu a carteira de habilitação do ex-senador Valmir Amaral e três integrantes da família, bem como o direito de viajar para o exterior, até o pagamento de uma dívida avaliada em R$ 8 mi.
O pedido foi feito
por um dos credores do Grupo Amaral considerando a dificuldade de
localizar bens para penhora há mais de dois anos, a despeito do padrão
de vida da família.
Esse não é o senador!!!
A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo considerou os dispositivos do CPC/15,
apontando que se trata de “verdadeira mudança de paradigma”ao autorizar
a adoção de medidas executivas atípicas para compelir o devedor a pagar
quantia – ainda que critique o novo compêndio por entender que os bens
listados como impenhoráveis mereciam redução. Citando notícias da mídia local, ressaltou o alto padrão de vida dos executados.
“Recentemente a
mídia noticiou o bloqueio de bens e a existência de verdadeira fortuna
de propriedade dos executados, no montante de R$ 38,5 milhões, tudo em
decorrência do processo de falência das empresas do Grupo Amaral. Também
foi amplamente divulgado na imprensa a existência de carros de alto
luxo que são cotidianamente utilizados por Valmir Amaral, mas foram
licenciados em nome da pessoa jurídica Brasloc, cujo quadro societário
figura a devedora Ana Amância.”
Para a magistrada, tais fatos caracterizam ocultação de bens e confusão patrimonial com o objetivo de frustrar a execução.
“Há que se
considerar que se os executados não dispõem de dinheiro suficiente para o
pagamento de seus débitos, também não dispõem de numerário para custear
as dispendiosas viagens ao exterior. Atualmente no Brasil apenas viaja
para o exterior as pessoas com alto padrão aquisitivo, tendo em vista a
alta do dólar e o período de recessão econômica. No mesmo sentido, se
não possuem de veículos, também não precisarão de carteira de
habilitação para dirigir.”
A magistrada ainda
determinou, além das suspensões, a intimação do credor para se
manifestar se pretende a adoção de outra medida executiva.
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Processo: 2014.05.1.009683-0
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| Esse não é o senador!!! |
“Recentemente a
mídia noticiou o bloqueio de bens e a existência de verdadeira fortuna
de propriedade dos executados, no montante de R$ 38,5 milhões, tudo em
decorrência do processo de falência das empresas do Grupo Amaral. Também
foi amplamente divulgado na imprensa a existência de carros de alto
luxo que são cotidianamente utilizados por Valmir Amaral, mas foram
licenciados em nome da pessoa jurídica Brasloc, cujo quadro societário
figura a devedora Ana Amância.”
“Há que se
considerar que se os executados não dispõem de dinheiro suficiente para o
pagamento de seus débitos, também não dispõem de numerário para custear
as dispendiosas viagens ao exterior. Atualmente no Brasil apenas viaja
para o exterior as pessoas com alto padrão aquisitivo, tendo em vista a
alta do dólar e o período de recessão econômica. No mesmo sentido, se
não possuem de veículos, também não precisarão de carteira de
habilitação para dirigir.”
Processo: 2014.05.1.009683-0
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