O
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU foi
condenado a indenizar um trabalhador que era agredido com palavrões pelo
Diretor Jurídico, que lhe chamava de incompetente, burro, Clodovil do
século XXI e o mandava "para de coçar o saco". A decisão é da 1ª turma
do TRT da 10ª região que fixou o valor da indenização em R$ 15 mil.
A maioria seguiu voto do desembargador Grijalbo Coutinho, para quem, "restou
provado, de modo uníssono, que o diretor jurídico da reclamada, de
forma intimidatória e de maneira generalizada, assediava empregados com
os quais com ele mantinha contato, ao ofendê¬los com palavras de baixo
calão, além de fazer uso de expressões absolutamente inadequadas, sempre
com intento de provocá¬los, e possivelmente, alcançar maior
produtividade".
O magistrado considerou ainda que chamar o trabalhador de "Clodovil do século XXI", após realizar um corte de cabelo, é "algo
que jamais pode ser encarado como simples brincadeira, diferentemente
do projetado pelo preposto do Sindlegis em depoimento pessoal".
"Passamos da época, até os anos 1980, quando, vergonhosamente, parte da sociedade reacionária brasileira tolerava atos consistentes em ofensas contra negros, homossexuais, mulheres, empregadas domésticas, índios, portadores de necessidades especiais e outras minorias políticas, gestos esses lamentáveis e muitas vezes camuflados sob o manto do falso humor ou da hipócrita liberdade de ofender direitos imateriais dos seres humanos."
Assim, o magistrado
considerou estar configurado o dano moral e que o sindicato deveria
responder pelo ato de seu superior, pois "nada fez para coibir ou punir o
seu diretor autoritário e homofóbico. Ao contrário, encarava os gestos
de seu dirigente como meras brincadeiras, desprezando, sem nenhuma
dúvida, o seu dever de respeito e preservação dos bens imateriais do
empregado demandante jamais postos à venda".
Fonte: Migalhas
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