A
Imef Comércio de Alimentos Ltda. deve indenizar um consumidor que
encontrou um pedaço de luva plástica em um dos salgados produzidos pela
empresa. Ele deverá receber R$ 5.079,35 por danos morais e materiais. A
decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) manteve sentença da 4ª Vara Cível de Muriaé.
De
acordo com os autos, o homem notou um dedo de luva plástica ao consumir
uma esfirra comercializada pela empresa. Ele contatou a Imef e
registrou uma ocorrência na delegacia de polícia. Segundo o consumidor, o
fato foi veiculado nos meios de comunicação, e a chacota resultante da
visibilidade lhe causou danos morais.
Ele
pleiteou na Justiça indenização por danos morais e materiais, estes
equivalentes ao valor pago pelo produto e ao gasto com táxi para
registrar a ocorrência.
A
Imef Comércio de Alimentos alegou que a ocorrência foi realizada no dia
seguinte ao evento e que o cliente não procurou um médico, ou seja, não
houve dano. Além disso, disse ser impossível conservar-se a integridade
de um pedaço de luva dentro de uma massa após o salgado ser assado a
uma temperatura de 300ºC. A empresa pediu a improcedência dos pedidos.
Para
a juíza Alinne Arquette Leite Novais, as provas evidenciavam que o
pedaço de plástico tinha saído da massa do salgado. Quanto às alegações
da empresa de que a luva teria derretido quando a esfirra foi assada, a
magistrada considerou que isso não excluía a possibilidade de o corpo
estranho ter ido parar no produto depois de ter saído do forno.
Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, que prevê a
responsabilidade do fornecedor caso comercialize produto impróprio para
consumo, a magistrada condenou a empresa a indenizar o autor da ação em
R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 79,35, por danos materiais.
Em
recurso ao TJMG, a Imef pediu a improcedência dos pedidos e, em último
caso, a diminuição da quantia, sustentando cumprir “rigoroso controle de
qualidade na sua linha de produção”.
Para
o relator do recurso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, ficou
comprovado que “o produto era impróprio ao consumo, colocando em risco a
saúde do consumidor, já que foi vendido e consumido”. Além disso, o
fato gerou a quebra de confiança e frustração do cliente, que “correu o
risco de se intoxicar na hora da refeição”, razão pela qual não
representava mero aborrecimento. Desta forma, o magistrado manteve a
decisão de primeira instância.
Os desembargadores Alberto Henrique e Rogério Medeiros votaram de acordo com o relator.
Fonte: Âmbito Juridico
Comentários
Postar um comentário